O Palácio do Planalto elabora uma nova regulamentação para impedir que crianças e adolescentes acessem plataformas de apostas e conteúdos pornográficos. A medida faz parte do chamado “ECA Digital”, legislação aprovada recentemente com o objetivo de combater a adultização precoce no ambiente virtual.
As novas diretrizes exigirão que os portais implementem sistemas de verificação de idade realmente eficazes para os usuários. Além de conteúdos explicitamente adultos, a restrição deve alcançar sites que exibam publicidades de jogos de azar ou bebidas alcoólicas.
O modelo em discussão descarta a simples autodeclaração de maioridade, que é facilmente burlada atualmente. A proposta é utilizar credenciais oficiais, como o número do CPF, para garantir a autenticidade das informações fornecidas durante o acesso.
Para evitar vazamentos ou uso indevido, o governo assegura que haverá mecanismos rígidos de proteção aos dados pessoais. O sistema deve realizar o cruzamento de informações sem permitir o rastreamento do histórico de navegação ou da identidade dos internautas. O decreto, que deve ser assinado em breve pelo presidente Lula, também abrange o mercado de aplicativos de namoro e comércio de armas.
Leia também: