O promotor de Justiça Luiz Gustavo da Luz Quadros recomendou que o Município de Muaná suspenda imediatamente a distribuição de abadás destinados a crianças e adolescentes que contenham referência visual, simbólica ou implícita ao consumo de bebidas alcoólicas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9).
O alerta surgiu após a Promotoria tomar conhecimento de um abadá com a imagem de um pato infantilizado segurando e aparentando beber cerveja, distribuído durante eventos carnavalescos de 2026. Segundo o promotor, a utilização de personagens lúdicos vinculados ao álcool transmite mensagem de normalização ou incentivo indireto ao consumo, configurando violação aos direitos da infância e juventude.
A medida se fundamenta na Constituição Federal (art. 227, 127 e 129) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 4º, 17, 18 e 247), que garantem proteção integral, preservação da imagem, identidade e integridade moral de crianças e adolescentes. A recomendação reforça que materiais de apelo infantil não podem expor menores a situações incompatíveis com sua dignidade.
Além da suspensão imediata da distribuição, a Promotoria orienta o Município a adotar critérios prévios de análise de conteúdos visuais e simbólicos, bem como instruir agentes públicos, servidores e organizadores de eventos sobre os direitos da infância e juventude.
O não cumprimento injustificado da recomendação pode levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo Ação Civil Pública, além da apuração de responsabilidades administrativas, civis e penais.