A primeira retotalização de votos da história de Oriximiná, no oeste do Pará, foi realizada no dia 4 de fevereiro de 2026, após a Justiça Eleitoral reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O procedimento ocorreu no Cartório da 38ª Zona Eleitoral, com acompanhamento do Ministério Público Eleitoral.
A recontagem é consequência de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou irregularidades na composição das candidaturas proporcionais. A Justiça determinou a anulação dos votos de um partido que simulou o cumprimento da exigência legal de mínimo de 30% de candidaturas femininas.
No processo, o Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Rogério Luiz Ferreira, manifestou-se favoravelmente ao reconhecimento da fraude e à punição da legenda responsável. A ação foi ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores e tramitou na 38ª Zona Eleitoral.
A decisão resultou na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido AGIR, além da anulação de todos os votos da legenda, incluindo os nominais e de legenda. O entendimento foi confirmado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), com trânsito em julgado em janeiro de 2026.
As investigações revelaram que as candidaturas femininas apresentadas pelo partido não tiveram participação efetiva na disputa eleitoral. Entre os indícios apontados estão ausência de campanha, prestação de contas zerada, nenhuma movimentação financeira e nenhum voto registrado, caracterizando candidaturas fictícias.
Durante a retotalização, os sistemas eleitorais foram atualizados para refletir a nova situação jurídica das candidaturas. A medida permitiu a recontagem oficial dos votos válidos e a emissão de novos relatórios de totalização, conforme as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso estabelece um marco no histórico eleitoral do município e reforça o entendimento da Justiça sobre a gravidade da fraude à cota de gênero, mecanismo criado para garantir maior participação feminina na política.