O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta do dia 25 de fevereiro o julgamento que vai definir o futuro dos chamados penduricalhos pagos a servidores públicos nos Três Poderes. A sessão presencial irá avaliar a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão dessas verbas quando não houver respaldo legal.
A medida foi tomada por Dino em caráter liminar e estabeleceu prazo de até 60 dias para interromper o pagamento de benefícios classificados como indenizatórios, mas que, na prática, elevam remunerações acima do teto constitucional. Agora, o entendimento será submetido ao plenário da Corte.
O teto salarial do funcionalismo público está fixado em R$ 46,3 mil, valor correspondente ao subsídio dos ministros do STF. Segundo o ministro, no entanto, diferentes órgãos vêm adotando mecanismos para driblar esse limite por meio da criação e multiplicação de vantagens adicionais.
Na decisão, Dino apontou o que classificou como uma “multiplicação anômala” dessas verbas, consideradas incompatíveis com a Constituição. Entre os exemplos citados estão benefícios eventuais concedidos no fim do ano, como auxílios apelidados de “peru” e “panetone”.
A determinação alcança os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas da administração pública, incluindo União, estados e municípios. O julgamento de fevereiro deve consolidar ou derrubar a liminar e estabelecer um entendimento definitivo sobre a legalidade desses pagamentos.
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