O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na segunda-feira (2), revogar o habeas corpus que havia concedido ao rapper Mauro Davi Nepomuceno, conhecido como Oruam. A decisão foi proferida pelo ministro Joel Paciornik, que apontou o descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas ao artista como motivo para a revogação do benefício.
De acordo com informações do processo, o equipamento de monitoramento eletrônico utilizado por Oruam registrou 28 interrupções em um intervalo de 43 dias. A defesa alegou à Justiça que as falhas ocorreram em razão do descarregamento da bateria da tornozeleira. No entanto, o ministro entendeu que a frequência das interrupções ultrapassa qualquer justificativa pontual.
Em nota, o STJ informou que o relator avaliou que o novo contexto demonstra desrespeito às determinações judiciais e evidencia a inadequação da adoção de medidas alternativas à prisão. Para Paciornik, as falhas comprometem o acompanhamento dos deslocamentos do acusado e inviabilizam a fiscalização determinada pelo Judiciário.
“Essa conduta compromete diretamente o controle estatal sobre a liberdade do investigado, frustrando o monitoramento imposto pelo Juízo”, destacou o ministro na decisão.
Com a revogação da liminar, foi determinado o restabelecimento da prisão preventiva do rapper. Oruam havia sido solto em setembro do ano passado, após permanecer preso por mais de 60 dias. Na ocasião, a liberação também foi concedida por decisão do ministro Joel Paciornik, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso da tornozeleira eletrônica.
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