O governo federal abriu oficialmente o ano legislativo, nesta segunda-feira (2), cobrando prioridade do Congresso Nacional para a votação do fim da escala de trabalho 6×1, considerada uma das principais pautas do Executivo para 2026. A medida prevê a adoção da semana de cinco dias, sem redução salarial, e está pronta para ser analisada pelo Plenário do Senado por meio da PEC 148/2015.
A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário do Congresso. No texto, o governo defende que “o tempo é um dos bens mais preciosos do ser humano” e sustenta que a mudança na jornada de trabalho representa avanço na qualidade de vida dos trabalhadores e no equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Além da PEC 148/2015, outras três propostas de emenda à Constituição também tratam do tema. O Executivo reforçou que a aprovação do fim da escala 6×1 é estratégica para reduzir desigualdades e promover desenvolvimento social.
Durante a leitura da mensagem presidencial, o governo também apresentou um balanço positivo de 2025, destacando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) pelo terceiro ano consecutivo, a queda do desemprego ao menor nível da série histórica e o aumento dos investimentos estrangeiros no país.
Regulação de trabalho por aplicativos
Outro ponto considerado prioritário é a regulação do trabalho por aplicativos, tema de dois projetos de lei complementar em tramitação. Segundo o governo, a medida é necessária para evitar a precarização da mão de obra e garantir proteção institucional às novas categorias profissionais.
Na área da segurança pública, o Executivo defendeu o avanço da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e do PL Antifacção (PL 5.582/2025), citando o que classificou como a maior ofensiva já realizada contra o crime organizado.
A mensagem ainda ressaltou a ampliação de programas sociais, melhorias nos serviços públicos e avanços ambientais, além do acordo Mercosul–União Europeia, apontado como um marco para ampliar exportações e atrair investimentos.
Com informações da Agência Senado.
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