Com a retomada dos trabalhos legislativos, o Congresso Nacional volta a discutir nesta semana o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, que previa mudanças na aplicação de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A oposição se mobiliza para derrubar a decisão do Executivo, enquanto a base governista atua para manter o veto. Ao todo, 73 vetos presidenciais aguardam análise em sessão conjunta de deputados e senadores.
O Projeto de Lei 2.162/2023 foi aprovado em dezembro pelo Congresso, mas acabou integralmente vetado pelo presidente (VET 3/2026). Para a derrubada de um veto presidencial, é necessário o voto da maioria absoluta nas duas Casas: ao menos 257 deputados e 41 senadores.
Parlamentares da oposição afirmam que o placar obtido durante a tramitação do projeto indica chances reais de reversão do veto. No Senado, a proposta recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários. Já na Câmara, foram 291 votos a favor e 148 contra.
Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), o resultado da votação original deve se repetir. “Os vetos serão derrubados”, afirmou. O senador Jorge Seif (PL-SC) também demonstrou confiança na articulação da oposição para alcançar o número necessário de apoios.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou a tentativa de reduzir penas para crimes considerados graves contra a democracia e defendeu a manutenção do veto presidencial. Segundo ele, a derrubada da decisão de Lula representaria um desserviço à sociedade.
Outros vetos na pauta
Além do PL da Dosimetria, parlamentares pressionam pela análise de outros vetos presidenciais. Entre eles está o veto integral ao projeto que trata da regularização de terras em áreas de fronteira (VET 6/2026). O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) afirmou que a proposta facilitaria a legalização de propriedades rurais nessas regiões, beneficiando pequenos produtores. A senadora Teresa Cristina (PP-MS) também criticou a decisão do governo.
Outro tema em debate é o Veto 29/2025, que ainda mantém pontos barrados do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu agilidade na análise dos dispositivos restantes, que tratam do licenciamento simplificado.
O PL 2.159/2021 foi sancionado como Lei 15.190/2025, mas parte de seus artigos foi vetada pelo presidente. Em novembro, o Congresso já derrubou 52 dos 59 vetos. Restam sete dispositivos, que preveem a substituição de múltiplas etapas de avaliação ambiental por um procedimento único.
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