A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória que institui o Programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal que garante gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda. A proposta foi aprovada com 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções, e agora segue para votação no Senado Federal.
Com validade até 11 de fevereiro, a MP teve tramitação acelerada a pedido do governo, que solicitou prioridade na análise logo na primeira semana do ano legislativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou apoio público à proposta.
O programa substitui e reformula o Auxílio Gás dos Brasileiros, criado no governo anterior, que atendia cerca de 5,1 milhões de famílias. Com o novo modelo, o número de beneficiários sobe para 15 milhões, quase triplicando o alcance da política pública.
Uma das principais mudanças é a entrega direta e gratuita do botijão de gás de 13 quilos nas revendas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), limitada a um botijão por família. O programa também mantém uma modalidade alternativa, na qual as famílias recebem repasse financeiro bimestral, equivalente a pelo menos 50% do preço médio do botijão.
Famílias consideradas não prioritárias, incluindo aquelas fora do Bolsa Família, vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade reconhecida pelo CadÚnico, poderão receber metade do valor médio nacional do gás. Para participar do programa, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
As revendas participantes deverão informar publicamente sua adesão ao programa e garantir a entrega do botijão sem custo aos beneficiários. O descumprimento das regras pode resultar em multas, suspensão ou exclusão do programa. A ANP ficará responsável pela fiscalização e pelo fornecimento de dados de preços aos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda.
O financiamento do Gás do Povo será feito com recursos provenientes de dividendos da Petrobras, royalties, receitas da comercialização de petróleo e gás, além de outras fontes previstas no orçamento federal. A gratuidade também poderá ser viabilizada por repasses da União, via Caixa Econômica Federal, e por parcerias com estados e municípios que firmem acordos específicos.
A proposta integra o conjunto de ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltadas ao combate à insegurança alimentar e à redução do custo de vida das famílias mais vulneráveis.