Uma apuração do Jornal O Globo trouxe para o centro do debate da CPMI do INSS a atuação do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), uma das principais lideranças da bancada evangélica no Congresso Nacional. A reportagem relaciona o parlamentar à Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade investigada por supostos descontos irregulares em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o jornal, Silas Câmara participou da assinatura de um protocolo de intenções entre o INSS e a CBPA, que autorizou a realização de descontos associativos de até 2,5% nos benefícios previdenciários de filiados da entidade. O acordo foi formalizado em 2022, e os descontos começaram a ser aplicados a partir de março de 2023.
Como funcionava o acordo com o INSS
De acordo com a apuração, o protocolo de intenções previa que a CBPA poderia intermediar descontos diretamente nos benefícios de pescadores artesanais associados. Na prática, isso significou que valores eram abatidos mensalmente da aposentadoria ou do benefício previdenciário e repassados à entidade.
Dados citados pelo O Globo indicam que, após a entrada em vigor do acordo, a CBPA recebeu cerca de R$ 221 milhões em repasses do INSS entre março de 2023 e abril de 2025, período anterior à deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
O crescimento acelerado da entidade também chamou a atenção dos órgãos de controle. Entre meados de 2023, o número de beneficiários com descontos vinculados à CBPA teria saltado de aproximadamente 35 mil para mais de 220 mil em poucos meses, elevando os repasses mensais de cerca de R$ 30 mil para valores que chegaram a R$ 9,5 milhões no início de 2025.
O que dizem as investigações
A Operação Sem Desconto apura se houve fraude na autorização desses abatimentos. Conforme relatado pelo jornal, a CGU entrevistou uma amostra de associados da CBPA em 2024 e nenhum dos beneficiários ouvidos afirmou ter autorizado os descontos aplicados em seus benefícios previdenciários. Ainda segundo a apuração, a entidade não conseguiu esclarecer a situação desses casos aos auditores.
Essas informações levaram o caso ao escopo da CPI do INSS, que investiga irregularidades em descontos associativos e contratos firmados por entidades que atuam junto a aposentados e pensionistas.
Contratos com empresas ligadas à família do deputado
Outro ponto destacado pela reportagem envolve contratos firmados entre a CBPA e empresas ligadas a familiares de Silas Câmara. Documentos analisados pela CPI do INSS e citados pelo Jornal O Globo indicam que, desde o fim de 2023, a confederação repassou cerca de R$ 1,8 milhão a empresas relacionadas a parentes do deputado.
Entre os contratos mencionados estão pagamentos para empresas de comunicação e mídia ligadas a familiares, além da contratação de uma filha do parlamentar para atuar no setor jurídico da entidade. Os repasses e vínculos familiares passaram a ser analisados pelos parlamentares que integram a CPI.
Defesa e posicionamento das partes
Procurado pelo Jornal O Globo, Silas Câmara não se manifestou. Em ofício encaminhado à CPI do INSS, a defesa do deputado afirmou que “não há qualquer base fática ou indício mínimo” de irregularidade e sustentou que relações familiares, por si só, não configuram ilegalidade. A defesa também declarou que os contratos não tiveram finalidade ilícita.
A CBPA, segundo a reportagem, não respondeu aos contatos feitos pela equipe do jornal. As informações reunidas pela apuração seguem sob análise da CPI do INSS, que deve retomar os trabalhos com novos depoimentos e diligências nas próximas semanas.
Contexto político e repercussão
O caso envolvendo a CBPA e Silas Câmara ocorre em um momento de forte exposição da CPI do INSS, que também apura a atuação de outras entidades e discute possíveis conexões com grupos políticos, religiosos e econômicos. As investigações têm evidenciado tensões internas entre lideranças evangélicas e ampliado o debate sobre a fiscalização de descontos aplicados a beneficiários da Previdência Social.
A CPI do INSS ainda não apresentou conclusões sobre o caso específico da CBPA ou sobre a conduta do deputado, e os fatos seguem em apuração no âmbito parlamentar e pelos órgãos de controle.
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