A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) a adoção de medidas urgentes para regularizar o funcionamento do Centro de Atenção à Saúde em Doenças Infecciosas Adquiridas (Casa Dia), unidade responsável pelo atendimento de pessoas vivendo com HIV/Aids e tuberculose na capital paraense.
Atualmente, a Casa Dia atende 10.393 pessoas cadastradas, incluindo 21 crianças. Até julho de 2025, foram registrados 77 óbitos entre os pacientes atendidos, além de 324 pessoas em tratamento de tuberculose.
A recomendação foi expedida na quinta-feira (29) após vistoria do Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), realizada em dezembro de 2025 a pedido da DPU. O relatório apontou falhas estruturais, assistenciais e administrativas consideradas graves. O prédio onde funciona a unidade, localizado no bairro da Sacramenta, apresenta sinais de deterioração, consultórios sem condições adequadas de higiene, piso danificado e sistemas de ar-condicionado sem manutenção.
A DPU também identificou falta de medicamentos essenciais, como Fluconazol e Sulfametoxazol + Trimetoprima, fundamentais para o tratamento de pacientes imunodeprimidos e para a prevenção de infecções oportunistas. O levantamento apontou ainda problemas na gestão do atendimento, como perda recorrente de prontuários físicos, armazenamento inadequado de documentos, desorganização das agendas médicas e ausência de apoio presencial para pacientes de baixa renda realizarem o agendamento on-line de consultas.
Outras irregularidades incluem a inoperância do elevador, ausência de extintores de incêndio e a desativação do Hospital Dia, espaço destinado a procedimentos como hidratação e inalação, considerados essenciais para o acompanhamento clínico dos pacientes.
No campo administrativo, a unidade não possui inscrição ativa no CRM-PA nem Diretor Técnico Médico formalmente designado, o que contraria normas sanitárias e profissionais. Também foi constatada a carência de profissionais de saúde, especialmente psicólogos, diante da alta demanda por atendimento psicossocial.
Diante do cenário, a DPU recomendou à Sesma, entre outras medidas, a compra imediata dos medicamentos em falta, a mudança de local da Casa Dia devido às condições do prédio atual, a reativação do Hospital Dia, a contratação de psicólogos, a disponibilização de servidor para auxiliar no agendamento de consultas, a informatização do serviço com prontuários eletrônicos e a regularização cadastral da unidade e do corpo clínico junto ao CRM-PA.
“A Casa Dia, como centro de referência que é, não pode ter falta de medicamentos básicos. É preciso tratar os pacientes com dignidade”, afirmou o defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Pará, Marcos Wagner Teixeira.
A Sesma tem 15 dias para se manifestar sobre o acolhimento das recomendações. A Defensoria informou que, embora a recomendação não tenha caráter vinculante, poderá fundamentar medidas judiciais, caso não haja solução administrativa adequada.
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