A agência de imigração dos Estados Unidos, ou Immigration and Customs Enforcement, conhecida pela sigla ICE, voltou ao centro do debate público após uma sequência de operações que resultaram em mortes, protestos e críticas de autoridades locais e internacionais, organizações de direitos humanos e especialistas.
Criado em 2003, no contexto da reorganização do Estado americano após os atentados de 11 de setembro de 2001, o órgão reúne atribuições antes dispersas e hoje concentra amplo poder de fiscalização migratória dentro do território norte-americano.
Baseado no Departamento de Segurança Interna (DHS), o ICE atua com mais de 20 mil agentes e orçamento anual na casa dos bilhões de dólares. Na atual gestão de Donald Trump, segundo dados do Conselho Americano de Imigração,os recursos da agência triplicaram e chegaram a US$ 29,9 bilhões por ano, valor que supera o orçamento militar de quase todas as nações do mundo, com exceção de 16 países, de acordo com levantamento do SIPRI. Além disso, a instituição contratou mais 12 mil agentes no primeiro ano do governo e recebeu outros US$ 45 bilhões para a construção de centros de detenção de imigrantes.
Como funciona o ICE
Com uma estrutura dividida em três grandes áreas, o ICE concentra tanto a repressão direta quanto a condução de investigações e a sustentação jurídica das operações. A divisão Enforcement and Removal Operations (ERO) é responsável por localizar, deter e deportar pessoas sem status migratório legal, além de administrar centros de detenção, transporte de custodiados e a execução de ordens de remoção.
Dentro da mesma agência, a Homeland Security Investigations (HSI) conduz investigações de grande escala relacionadas a tráfico de pessoas, drogas, contrabando, crimes financeiros, redes transnacionais e exploração de imigração irregular. Já o Office of the Principal Legal Advisor (OPLA) presta suporte jurídico e representa o órgão em processos de deportação. Diferentemente da Customs and Border Protection (CBP), que atua nas fronteiras, o ICE opera majoritariamente no interior do país.
Poderes de abordagem e prisão
Com status de “oficiais federais”, os agentes do ICE podem realizar prisões, cumprir mandados, deter pessoas e executar deportações, além de investigar crimes ligados à legislação migratória e de comércio. Em campo, essas atribuições se traduzem em operações em residências, muitas vezes sem a necessidade de um mandato, prisões em locais de trabalho, abordagens em espaços públicos e remoções forçadas, inclusive de pessoas sem antecedentes criminais, conforme determinadas políticas adotadas pelo governo.
Essas ações, muitas vezes realizadas com veículos sem identificação e agentes mascarados, alimentam a percepção de insegurança em comunidades imigrantes, que cobram um debate sobre o equilíbrio entre fiscalização, legalidade e direitos individuais. Recentemente, mesmo nascidos nos EUA têm sofrido repressões do ICE por serem descendentes de imigrantes.
Métodos agressivos e denúncias
Entre as principais críticas à atuação do ICE estão as condições em centros de detenção, com relatos de negligência médica e tratamento inadequado, além de operações baseadas em mandados administrativos, não judiciais. Organizações e pesquisadores também apontam riscos de racialização das abordagens e separação de famílias, com deportações de pessoas sem histórico criminal relevante.
Figuras acadêmicas como o historiador James N. Green avaliam que metas elevadas de deportação pressionam a agência a adotar métodos mais agressivos. Para ele, a truculência e o uso de máscaras serviriam para intimidar pessoas a se entregarem, ao mesmo tempo em que cresce um movimento de orientação sobre direitos civis para quem vive sob risco de abordagem.
Casos graves recentes que ampliam a tensão
Graves episódios em Minneapolis intensificaram o debate nacional. Em 7 de janeiro, a cidadã americana Renee Nicole Good foi morta a tiros durante uma operação do ICE, fato que desencadeou uma onda de protestos. Menos de um mês depois, o enfermeiro Alex Jeffrey Pretti, também cidadão americano, foi morto durante outra ação federal. Imagens analisadas pelo New York Times indicaram que ele estava imobilizado quando os disparos ocorreram, o que levantou questionamentos sobre a versão oficial de legítima defesa apresentada pelo governo federal.
Governador, prefeito e chefes de polícia locais reagiram criticamente, enquanto o presidente Donald Trump defendeu a atuação dos agentes e acusou autoridades estaduais de dificultarem o trabalho federal. Os dois casos ocorreram em uma cidade marcada, nos últimos anos, por debates intensos sobre violência policial, o que reforçou a mobilização social.
Orçamento, metas e pressão política
Grande parte da força atual do ICE está ligada ao crescimento acelerado de seu orçamento e de seu efetivo. A agência se tornou peça central de uma das principais promessas de campanha de Trump: deportar, em média, um milhão de imigrantes sem documentos por ano, em um país que abriga cerca de 14 milhões de pessoas em situação migratória irregular, segundo o Pew Research Center.
Especialistas e organizações avaliam que essa combinação de metas ambiciosas, recursos abundantes e controles institucionais considerados frágeis cria um ambiente propício a excessos. A ONG Represent Us aponta que, desde sua criação, o ICE recebeu amplos poderes com menos salvaguardas e menor transparência do que outras agências de aplicação da lei.
Impacto social e questionamentos democráticos
Relatos de moradores e a circulação de áudios e vídeos nas redes sociais, como no caso de Minneapolis, mostram comunidades alertando umas às outras sobre a chegada de agentes, estimulando pessoas a se esconderem em casa. Esse clima de medo, aliado a episódios de mortes de civis e denúncias de violações de direitos, alimenta críticas de que a atuação da agência tem ultrapassado limites esperados em um Estado democrático.
Embora o governo federal sustente que o foco são “imigrantes ilegais criminosos”, as ocorrências envolvendo cidadãos americanos e pessoas sem antecedentes relevantes ampliam a desconfiança pública. A discussão deixou de ser apenas sobre imigração e passou a envolver transparência, uso da força, fiscalização institucional e respeito ao devido processo legal.
A expansão do ICE evidencia como decisões políticas podem redefinir o alcance e o impacto de uma agência estatal. Os dados mostram crescimento expressivo de orçamento, efetivo e infraestrutura, ao mesmo tempo em que se multiplicam denúncias e episódios de confronto. O desafio, cada vez mais evidente, é conciliar segurança, legalidade e direitos civis em um ambiente marcado por forte polarização e por uma sensação de insegurança que atinge não apenas imigrantes, mas parte relevante da sociedade americana.
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