A Justiça Federal decidiu manter em Belém a tramitação da queixa-crime apresentada pelo deputado federal Éder Mauro contra o prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano. A ação foi protocolada na quarta-feira (14) na 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará e envolve acusações de calúnia, difamação e injúria.
Segundo a petição, as declarações atribuídas ao prefeito teriam sido feitas ao longo de 2024, em publicações nas redes sociais no podcast “Égua do Podcast”, transmitido pelo YouTube. O deputado sustenta que as falas imputaram falsamente a ele a prática de crimes, atribuíram condutas desonrosas e utilizaram expressões ofensivas, com ampla divulgação pública.
Competência da Justiça Federal
O Ministério Público Federal não analisou o mérito das acusações e apresentou manifestação técnica pedindo a remessa do processo para a Subseção Judiciária de Marabá. O pedido teve como base o artigo 70 do Código de Processo Penal, que estabelece a competência territorial a partir do local de consumação do suposto crime.
A Justiça Federal, no entanto, não acatou a solicitação. O entendimento adotado foi o de que a ação envolve supostos crimes contra a honra praticados contra deputado federal no exercício do mandato, o que atrai a competência da Justiça Federal. A decisão também considerou que as declarações foram veiculadas em ambiente digital, com alcance amplo e difuso, o que dificulta a fixação da competência exclusivamente pelo local físico de origem das falas.
Histórico de embates públicos
A judicialização do caso ocorre após uma sequência de embates públicos entre os dois políticos. Ao longo de 2024, Aurélio Goiano passou a citar Éder Mauro de forma crítica em vídeos, transmissões e entrevistas, associando o parlamentar a condutas consideradas ilícitas ou moralmente reprováveis, conforme descrito na queixa-crime.
As redes sociais se consolidaram como o principal palco do confronto, com conteúdos gravados e replicados em diferentes plataformas. Esse contexto é apontado na ação como fator que ampliou o alcance das declarações e o potencial impacto sobre a honra do deputado.
Com a definição sobre a competência, a queixa-crime segue em tramitação na 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará. Já há audiência de conciliação designada para o dia 12 de março de 2026, por videoconferência, antes da eventual análise do mérito das acusações.