O Procon de Pernambuco aplicou uma multa de R$ 12 mil contra um estabelecimento localizado na Praia de Porto de Galinhas após um episódio de violência. A penalidade decorre de uma agressão física sofrida por dois turistas mato-grossenses durante uma divergência sobre o valor do aluguel de cadeiras.
A fiscalização identificou graves violações ao Código de Defesa do Consumidor e à integridade física dos usuários no local. Segundo os relatos, o casal de empresários foi cercado e espancado por dezenas de pessoas vinculadas à estrutura comercial da barraca.
A sanção administrativa é um desdobramento da Operação Consumo Livre, que monitora a conduta de fornecedores no litoral sul. O órgão estadual classificou a ocorrência como uma falha inaceitável na prestação de serviço, expondo clientes a situações de risco e constrangimento.
A administração municipal de Ipojuca também interveio no caso para garantir o cumprimento das normas de convivência na orla. O estabelecimento alvo da denúncia sofreu interdição temporária e os envolvidos no conflito foram preventivamente afastados de suas funções.
A defesa da barraca punida poderá apresentar contestação administrativa dentro dos prazos legais estabelecidos pelo órgão fiscalizador. O processo garante o direito ao contraditório enquanto as autoridades competentes finalizam as investigações sobre a conduta dos comerciantes.
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