O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece as despesas e estima as receitas da União para o próximo ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025.
Apesar da sanção, o presidente vetou dois dispositivos incluídos durante a tramitação do texto no Legislativo, que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo federal, os trechos vetados não constavam na programação orçamentária original enviada pelo Poder Executivo, em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024, que regula a apresentação e execução de emendas ao Orçamento.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta de deputados e senadores.
O Orçamento da União para 2026 está estimado em R$ 6,54 trilhões e estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O texto também prevê o reajuste do salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Entre as principais áreas contempladas, a Saúde contará com R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 233,7 bilhões em recursos. Para o programa Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões. Já o programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, terá orçamento de R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para ações de subsídio ao gás de cozinha destinado a famílias de baixa renda.
O texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não possuem caráter obrigatório, alcançam R$ 12,1 bilhões.
Além dos vetos já aplicados, o governo federal avalia a edição de novos atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras áreas e ações prioritárias.
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