A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a substituição da pena em regime fechado por prisão domiciliar, com base em argumentos médicos. No novo pedido, protocolado na noite de terça-feira (13), os advogados afirmam que o estado de saúde do político, de 70 anos, apresenta agravamento e exige cuidados incompatíveis com a atual condição de custódia.
Bolsonaro cumpre pena em uma sala especial da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro, após decisão judicial motivada pelo descumprimento de medidas cautelares, entre elas a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. Condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, ele já teve outros pedidos de prisão domiciliar negados pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.
Na nova manifestação, a defesa sustenta que alertas feitos anteriormente pela equipe médica deixaram de ser meras previsões e passaram a representar “riscos clínicos concretos”. Segundo os advogados, a prisão domiciliar teria caráter humanitário e seria a única alternativa capaz de conciliar a execução da pena com a preservação da saúde e da vida do ex-presidente.
O pedido menciona episódios recentes que, na avaliação da defesa, reforçam a fragilidade do quadro clínico. Desde que está sob custódia da PF, Bolsonaro foi autorizado a sair do local em mais de uma ocasião para atendimento hospitalar. No início de janeiro, ele também foi levado a um hospital particular após sofrer uma queda dentro da sala onde está preso, ocasião em que exames apontaram um traumatismo craniano leve.
Apesar dos episódios, o ministro Alexandre de Moraes tem mantido o entendimento de que não há fundamento legal para a concessão da prisão domiciliar. Em decisões anteriores, o magistrado destacou que a estrutura médica da Polícia Federal é suficiente para garantir o acompanhamento necessário ao detento, o que afastaria a excepcionalidade exigida para a medida.
No novo pedido, a defesa também invoca o princípio da isonomia e cita o caso do ex-presidente Fernando Collor, que obteve prisão domiciliar uma semana após ser preso, ao comprovar doenças como transtornos de personalidade e de humor. Os advogados argumentam que Bolsonaro enfrenta sequelas persistentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018 e que seu estado de saúde é mais grave em comparação ao que foi apresentado por Collor à Justiça.
Cabe agora ao relator analisar a nova solicitação e decidir se há elementos inéditos capazes de alterar o entendimento já firmado pelo Supremo sobre o cumprimento da pena do ex-presidente.
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