O prefeito de Belém, Igor Normando, afirmou que a empresa responsável pela demolição de um imóvel no bairro do Umarizal será multada e que o valor arrecadado será revertido para a manutenção e restauração do Centro Histórico da capital.
Segundo o prefeito, a ação foi interrompida ainda durante a virada do ano. “Interrompemos a demolição de imóvel histórico na virada de ano, uma ação absurda que nunca foi autorizada pela Prefeitura de Belém”, declarou Igor Normando em publicação nas redes sociais.
De acordo com a gestão municipal, a demolição ocorreu sem alvará, documento obrigatório previsto na legislação urbanística. A Prefeitura informou que a ausência da autorização inviabiliza qualquer demolição regular, independentemente da situação patrimonial do imóvel.
Ainda segundo o prefeito, o prédio havia sido destombado na gestão anterior. O destombamento ocorreu por meio do Decreto nº 109.034-PMB, de 27 de dezembro de 2023, assinado durante a administração do então prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL). A norma homologou resolução do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Belém (CMPPCB), que retirou a proteção patrimonial de um conjunto de imóveis localizados na Avenida Senador Lemos, incluindo o casarão demolido.
Posição de Edmilson Rodrigues
Em nota, o ex-prefeito Edmilson Rodrigues afirmou que o decreto de destombamento não autoriza a derrubada de imóveis e que qualquer obra depende de autorização prévia dos órgãos municipais competentes. Segundo ele, o Decreto nº 109.034 seguiu rigorosamente a legislação e apenas homologou decisão técnica do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, instância autônoma do município.
Edmilson também destacou que cabe à atual gestão fiscalizar, coibir irregularidades e impedir abusos, ressaltando que a demolição sem licenciamento não pode ser atribuída ao ato de destombamento. Na nota, o ex-prefeito parabenizou a mobilização da sociedade civil, do Ministério Público e de parlamentares que atuaram para impedir o avanço da destruição do imóvel.
Providências administrativas
A Prefeitura de Belém informou que, além da multa, outras providências administrativas poderão ser adotadas contra a empresa responsável. A fiscalização municipal segue acompanhando o caso, que reacendeu o debate sobre preservação do patrimônio histórico e o cumprimento das normas urbanísticas na capital paraense.
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