A Justiça Federal proibiu o fechamento do Hospital Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, o PSM da 14 de Março, em Belém. A decisão também suspende editais da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) que previam a paralisação das atividades e a contratação de entidades privadas para a gestão dos serviços de urgência e emergência.
A medida atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Defensoria Pública da União (DPU) e por conselhos profissionais da área da saúde. A decisão foi tomada após inspeção judicial, que apontou ausência de risco estrutural iminente no prédio.
Inspeção judicial descarta risco estrutural
Segundo o entendimento da Justiça, é possível realizar obras de reforma sem interromper os atendimentos. Problemas como falta de insumos e medicamentos estariam relacionados à gestão dos recursos públicos, e não à necessidade de fechamento total da unidade.
Editais da Sesma são suspensos
A Justiça Federal também determinou a suspensão dos editais nº 02 e 03/2025, que previam a transferência da gestão para a iniciativa privada. Um dos editais estimava repasse anual de R$ 111 milhões, valor considerado antieconômico quando comparado ao custo estimado para a construção de um novo hospital.
Plano de recuperação deve ser apresentado em 30 dias
Além disso, foi determinado que o Ministério da Saúde e a Sesma apresentem, em até 30 dias, um plano de recuperação do PSM da 14, com medidas para regularização de insumos, medicamentos, valorização dos profissionais e melhoria das condições da unidade.
Em nota, a Prefeitura de Belém informou que irá recorrer da decisão.
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