A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) na sexta-feira (19). A decisão foi tomada após a cassação dos mandatos dos dois parlamentares, definida um dia antes pela Mesa Diretora da Casa.
O cancelamento foi comunicado por meio de ofícios expedidos pela Segunda Secretaria da Câmara, responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem. A medida segue um decreto que estabelece que o passaporte diplomático é concedido apenas a deputados e senadores no exercício do mandato.
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem perderam os mandatos na quinta-feira (18). Eduardo teve o cargo cassado em razão do acúmulo de faltas às sessões legislativas, enquanto Ramagem teve o mandato encerrado após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão, relacionada à tentativa de golpe de Estado.
Segundo informações divulgadas, ambos estão fora do país e vivem nos Estados Unidos há vários meses. No caso de Ramagem, a Mesa Diretora também considerou que ele ultrapassaria o limite de ausências parlamentares, independentemente de retornar ao Brasil ou permanecer no exterior.
Além dos ex-deputados, a Câmara informou que também foram cancelados os passaportes diplomáticos concedidos a familiares, incluindo esposas e filhos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
Com a cassação, os dois deixaram de ter direito ao salário parlamentar e aos benefícios vinculados ao exercício do mandato, como verba de gabinete, cota parlamentar, auxílio-moradia e outras prerrogativas institucionais.
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