O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que vai vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado, que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe de Estado. A declaração foi feita durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Segundo Lula, a proposta trata de reduzir punições enquanto os julgamentos ainda estão em andamento, o que, na avaliação do presidente, compromete a responsabilização de quem atentou contra o Estado Democrático de Direito. Ele afirmou que o veto será aplicado assim que o texto chegar à Presidência.
Investigação dos atos golpistas
O presidente também defendeu que o país não pode minimizar os acontecimentos de 8 de janeiro e ressaltou a necessidade de concluir as investigações, incluindo a identificação de financiadores dos atos golpistas. Para Lula, esquecer o episódio representa um risco à democracia.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e agora segue para sanção presidencial. O texto também recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O que muda com o PL da Dosimetria
A proposta determina que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de atentado ao Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, resultem na aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma das punições. O projeto também reduz o tempo para progressão de regime prisional.
Críticos do texto afirmam que as mudanças beneficiam diretamente investigados e réus ligados à tentativa de ruptura institucional, enquanto defensores alegam que a medida busca pacificação política.
Diante do avanço do projeto, bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram, nesta quinta-feira, com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação.
A declaração de Lula ocorreu durante café da manhã com jornalistas, seguido de coletiva de imprensa, com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente).
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