A Polícia Federal encontrou um documento que indica que o ex-juiz federal Sergio Moro determinou a realização de escutas contra autoridades com foro por prerrogativa de função, utilizando delatores, durante sua atuação na 13ª Vara Federal de Curitiba. O material foi localizado durante operação de busca e apreensão realizada na própria Vara onde Moro atuou. A informação foi divulgada pela jornalista Daniela Lima, do UOL.
Segundo o documento, datado de julho de 2005, Moro teria orientado o colaborador Tony Garcia a tentar gravar “novamente” uma autoridade, sob o argumento de que as gravações anteriores eram “insatisfatórias para os fins pretendidos”. O material encontrado pela PF estava guardado em gavetas da Vara Federal e contém transcrições de escutas envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e políticos com foro privilegiado.
Entre os alvos das gravações está o então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig, cuja conversa foi gravada em fevereiro de 2005. À época, tanto desembargadores quanto o presidente do TCE só poderiam ser investigados mediante autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante buscas também realizadas na 3ª Vara Federal de Curitiba, a PF apreendeu registros de gravações envolvendo desembargadores do TRF-4, responsáveis por revisar decisões da Justiça Federal no Paraná. As escutas teriam sido feitas pelo advogado Sérgio Costa, colaborador da Vara. Os magistrados, assim como outras autoridades citadas, possuíam foro especial, o que exigiria autorização do STJ para qualquer investigação.
A ordem de busca e apreensão na 13ª Vara Federal foi expedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), após reiteradas solicitações da Corte por documentos, fitas e gravações que não teriam sido encaminhadas, mesmo após a saída de Moro da magistratura. O STF apura suspeitas de que delatores teriam sido utilizados para monitorar ilegalmente autoridades fora da jurisdição do então juiz, com o objetivo de pressioná-las posteriormente.
O ex-deputado estadual Tony Garcia, que firmou acordo de delação premiada com Moro há cerca de 21 anos, foi o primeiro a levar as denúncias ao STF. Segundo ele, entre 2004 e 2005, realizou gravações telefônicas e ambientais, inclusive com uso de câmeras ocultas, por determinação do magistrado. Parte desse material, de acordo com a denúncia, não foi juntada aos autos, fato confirmado pela Polícia Federal após as buscas.
Em um dos áudios revelados, Heinz Herwig critica a atuação de Moro. “Na verdade, ele é polícia, é promotor e é juiz”, afirma. Em outro trecho, Tony Garcia reclama do método do magistrado: “Tudo o que você fala ele diz que é mentira. Quem cair na mão desse cara está ferrado”.
A investigação tratava do suposto envolvimento do presidente do TCE com uma grande empresa do setor alimentício, atualmente em processo de falência. No entanto, no diálogo gravado, o tema aparece apenas de forma secundária, enquanto outras autoridades com foro privilegiado são mencionadas, o que, segundo as apurações, deveria ter sido submetido aos tribunais superiores.
Em nota ao UOL, Sergio Moro afirmou que as investigações no STF se baseiam em “relatos fantasiosos do criminoso condenado Tony Garcia”. Ele declarou ainda que a colaboração ocorreu entre 2004 e 2005 e que não teve acesso aos autos atuais do inquérito, motivo pelo qual não poderia comentar o conteúdo apreendido.
Leia também: