O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta terça-feira (16) em relação a seis réus acusados de integrar a chamada “trama golpista”. Ele decidiu pela absolvição do delegado da Polícia Federal Fernando Segóvia, mas votou pela condenação de outros cinco envolvidos no caso.
Esses réus são apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte do “núcleo 2” de uma organização criminosa que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. O grupo coordenava ações de monitoramento de autoridades públicas e atuou para dificultar o voto de eleitores, notadamente na região Nordeste.
Em sua função de relator, Moraes rejeitou as preliminares das defesas, como a incompetência do STF para julgar o caso, e destacou o planejamento da organização criminosa desde 2020. O ministro afirmou que houve uma sucessão de atos executórios interligados que comprovam a forte atuação do grupo, que tentou consumar a perpetuação de um grupo político no poder.
Moraes votou pela condenação de quatro réus pelos cinco crimes denunciados: o general da reserva Mário Fernandes, o ex-assessor Filipe Martins, o coronel da reserva Marcelo Câmara e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Ele também votou pela condenação de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
O relator criticou a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno, mencionando o desvio de finalidade ilícito da máquina estatal para obstruir eleitores que votariam em determinado candidato. Moraes classificou o episódio como um dos momentos mais “vexatórios” da história da instituição, ressaltando o uso indevido da PRF em prol de um grupo político.
A ministra Cármen Lúcia também se manifestou, lamentando o desrespeito ao Estado de Direito e destacando a importância da ética profissional e da confiança para a democracia. Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa e deve ser retomada com os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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