A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto conhecido como PEC da Dosimetria, que altera critérios de cálculo de pena e pode reduzir condenações aplicadas a réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
O texto foi aprovado por ampla maioria no plenário e altera regras no Código Penal e na Lei de Execução Penal. Um dos pontos de maior impacto é a possibilidade de redução significativa da pena aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe. Com a nova regra, sua pena (hoje prevista em mais de 27 anos) pode ser drasticamente reduzida com mudança de regime e diminuição de tempo de encarceramento.
Além de possíveis impactos individuais, o projeto abre caminho para revisões generalizadas de penas relacionadas ao 8 de Janeiro, especialmente para condenados classificados como participantes secundários, ou seja, que não financiaram, organizaram ou lideraram ações violentas.
O que muda na prática:
Entre os principais efeitos estão:
- – Redução do tempo mínimo necessário para progressão de regime.
- – Possibilidade de somar infrações cometidas numa mesma ocasião, sem atribuição de penas máximas por cada ato isolado.
- – Inclusão de critérios diferenciados para réus sem liderança direta ou financiamento comprovado.
Juristas que defendem o texto afirmam que ele corrige excessos e traz proporcionalidade ao julgamento das condutas individuais. Já parlamentares da oposição acusam o Congresso de promover um “perdão legislativo” aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, classificados pelo STF como atentado ao Estado Democrático de Direito.
Próximos passos:
Com a aprovação na Câmara, a PEC agora segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada, será enviada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois disso, tribunais deverão readequar decisões já tomadas, o que pode resultar em revisões imediatas de penas e regimes de cumprimento.
A votação deve definir um dos capítulos mais polêmicos da recente história política e judicial do país.
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