A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 10 e 11 de março o início do julgamento da ação penal que envolve parlamentares do PL suspeitos de desviar recursos públicos por meio de emendas parlamentares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE) pelos crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa.
De acordo com a denúncia, os acusados teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina para garantir a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas à área da saúde do município de São José de Ribamar (MA). Segundo a investigação, o grupo cobrava 25% do valor das emendas em troca da liberação do dinheiro federal.
O ministro Cristiano Zanin é o relator do processo, que será decidido também pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, atual presidente da Primeira Turma.
Como funcionava o esquema, segundo a investigação
A apuração teve início em novembro de 2020, após denúncia feita pelo então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio. A PGR afirma que o esquema envolvia parlamentares, lobistas e até um agiota, que participavam da arrecadação ilegal de valores.
Segundo a denúncia, a dinâmica ocorria da seguinte forma:
- agiotas emprestavam dinheiro a parlamentares;
- em troca, os políticos indicavam emendas para prefeituras;
- os agiotas cobravam os valores dos prefeitos, exigindo a “devolução” de parte da verba, em forma de propina.
Três emendas estão no centro da investigação, somando R$ 6,67 milhões. Em troca da liberação, o grupo teria exigido R$ 1,6 milhão como contrapartida do município maranhense.
A defesa de Josimar Maranhãozinho sustenta que não existe comprovação de que o parlamentar tenha sido o autor das indicações das emendas enviadas a São José de Ribamar. Os advogados também afirmam que ele é adversário político do ex-prefeito, o que, segundo eles, excluiria qualquer motivação para destinar recursos ao município.
Já os representantes legais de Pastor Gil e Bosco Costa afirmam que houve falhas no processo, questionando a competência do STF para julgar o caso e alegando cerceamento de defesa por falta de acesso completo aos autos.
O julgamento poderá definir se os acusados irão a condenação ou absolvição pelas acusações apresentadas pela PGR.
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