A exigência do exame toxicológico para a primeira emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio) foi restabelecida. O Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (4), reverteu o veto que havia sido imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão de restabelecer a medida ocorreu após uma ampla votação, que contou com grande maioria a favor da derrubada do veto presidencial. Na Câmara dos Deputados, foram registrados 379 votos a favor e apenas 51 contra, enquanto no Senado Federal, a aprovação foi quase unânime, com 70 votos favoráveis e somente 2 contrários.
Até então, a obrigatoriedade do exame toxicológico já estava em vigor para a obtenção e renovação da CNH nas categorias C, D e E, que englobam o transporte de cargas e passageiros. Com a nova determinação do Congresso, esta mesma exigência agora se estende aos candidatos à primeira habilitação para veículos de passeio e motocicletas, ampliando o escopo da legislação de trânsito.
Além de restabelecer o exame para as categorias A e B, os parlamentares também derrubaram outro veto presidencial que tratava sobre a entrada em vigor da lei. Desta forma, a obrigatoriedade entrará em vigor imediatamente após a sua publicação no “Diário Oficial da União”, garantindo sua aplicação sem um período de carência.
Ao justificar o veto inicialmente, o presidente Lula havia argumentado que a exigência contrariava o “interesse público” por provocar um aumento nos custos para a população. A justificativa governamental também mencionava o risco de que mais pessoas passassem a dirigir sem habilitação, o que, por sua vez, comprometeria a segurança nas vias.
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