Logo na primeira apresentação orçamentária preparada pela atual gestão, o número que dominou a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal foi o valor previsto para 2026: R$ 6,7 bilhões de receita líquida. A estimativa, já com o desconto de R$ 449,4 milhões destinados ao Fundeb, foi detalhada pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Segep) durante a reunião convocada pela Comissão de Economia e Finanças.
Mais da metade da arrecadação virá das transferências constitucionais, que devem alcançar R$ 3,8 bilhões, equivalente a 53,81% de todo o orçamento. Segundo explicou o diretor de Orçamento da Segep, Oswaldo Nazareth, são esses repasses federais e estaduais, como FPM e ICMS, que sustentam grande parte das políticas públicas municipais.
A receita própria, formada por impostos como ISS e IPTU, foi projetada em R$ 1,4 bilhão, representando 25,2% do total. Outras fontes completam o quadro: contribuições (6,02%), patrimônio (2,12%), serviços (1,33%), receitas diversas (1,19%), capital (7,01%) e recursos intraorçamentários (3,27%).
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), encaminhado em outubro pelo Executivo, tem votação prevista até 15 de dezembro, antes do recesso legislativo. A aprovação permitirá que a administração comece 2026 operando, pela primeira vez, com um orçamento elaborado pela própria equipe.
O presidente da Comissão, vereador Renan Normando (MDB), ressaltou essa mudança como marco para o planejamento municipal. “A partir de janeiro, a atual gestão começa a trabalhar com o Orçamento próprio (…). Isso é muito importante para a cidade, porque teremos novas metas, novos objetivos de acordo com o que a atual gestão está querendo para a população”, afirmou.
Na divisão das despesas, R$ 2,7 bilhões foram reservados para Outras Despesas Correntes, categoria que cobre serviços como limpeza urbana, manutenção de vias e contratos administrativos. O bloco de pessoal e encargos deve consumir R$ 2,6 bilhões (39,20%), enquanto os investimentos estão fixados em R$ 789,4 milhões, percentual de 11,72%.
Duas áreas prioritárias terão reforço expressivo. A Saúde receberá R$ 1,8 bilhão, equivalente a 26,80% das despesas. Só o tesouro municipal colocará R$ 778 milhões, valor R$ 194,5 milhões acima do mínimo obrigatório, uma ampliação significativa diante dos R$ 725 milhões reservados este ano. As transferências do SUS também crescem, alcançando R$ 926,1 milhões, um salto de R$ 307,9 milhões em relação a 2025.
A Educação ficará com R$ 1,2 bilhão (18,22% do total), sendo R$ 542,1 milhões recursos municipais, uma aplicação exatamente correspondente à exigência constitucional, mas R$ 87,1 milhões superior ao orçamento anterior.
Outros setores relevantes também foram contemplados: Saneamento (R$ 940,4 milhões), Urbanismo (R$ 321,8 milhões), Transporte (R$ 270,6 milhões), Assistência Social (R$ 248,4 milhões), Segurança Pública (R$ 161,6 milhões) e Habitação (R$ 81,7 milhões).
Entre as despesas vinculadas, o Legislativo terá R$ 168,6 milhões para manutenção administrativa, enquanto as emendas impositivas dos vereadores somam R$ 114,1 milhões. Até esta quarta-feira (3), os parlamentares podem propor alterações.
Renan Normando lembrou que a regra segue inalterada: “É o último prazo para que os vereadores possam colocar as suas emendas impositivas, visto que 50% são obrigatórios para a área da saúde e outros 50% o vereador ou a vereadora vai destinar para onde achar necessário”, disse.