O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela condenação da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão deliberada durante os ataques ocorridos em 8 de janeiro. Segundo Moraes, os oficiais teriam sabotado a operação de segurança na Praça dos Três Poderes, facilitando a entrada de manifestantes no STF, no Congresso e no Palácio do Planalto.
“No aparato institucional de segurança do Distrito Federal foi intencionalmente neutralizado pelos próprios responsáveis por sua ativação, em clara violação ao dever funcional e constitucional de proteção da ordem democrática”, registrou o ministro em trecho do voto.
Moraes apontou falhas na atuação da direção da Polícia Militar: efetivo insuficiente, ausência de mobilização de tropas especializadas, emprego de policiais em formação e falta de barreiras eficazes. Também destacou que comandantes não estiveram presentes nas áreas críticas durante os ataques.
Oficiais apontados e pena proposta
- O ministro votou pela condenação dos cinco oficiais:
- Coronel Fábio Augusto Vieira — ex-comandante geral da PM do DF;
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves — ex-subcomandante-geral da PM;
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto;
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
A pena proposta por Moraes é de 16 anos em regime inicial fechado, dividida em 13 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de multa estimada em aproximadamente R$ 50 mil (valor exato será calculado no processo). A condenação inclui cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência; grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Caso confirmada pela Primeira Turma, uma das consequências seria a perda dos cargos públicos dos condenados.
Absolvidos no voto
Moraes votou pela absolvição do major Flávio Silveira de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, que também são réus no processo.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Primeira Turma do STF. A sessão online ficará aberta até 5 de dezembro para os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino registrarem os votos.
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