A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou como um grave retrocesso a decisão do Congresso Nacional de derrubar 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Segundo ela, a medida fragiliza a proteção prevista no artigo 225 da Constituição e reabre riscos que políticas públicas vinham buscando controlar há décadas. Marina afirmou que o governo estuda recorrer ao Judiciário para tentar reverter pontos que considera mais problemáticos.
Embora o Brasil tenha encerrado a COP-30 com promessas de liderar a agenda global contra a destruição florestal e reduzir a dependência de combustíveis fósseis, a ministra entende que o movimento do Legislativo caminha na direção oposta. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, ela destacou a contradição entre o discurso assumido diante da comunidade internacional e a aprovação de dispositivos que flexibilizam exigências ambientais. Na avaliação da ministra, tragédias evitadas não aparecem nas estatísticas, mas podem voltar a ocorrer quando barreiras preventivas são desmontadas.
Entre as mudanças criticadas está o retorno da Licença por Adesão e Compromisso, mecanismo autodeclaratório que agiliza a regularização de empreendimentos de baixo e médio impacto. Para Marina, o modelo transfere responsabilidade para o empreendedor e reduz a capacidade dos órgãos públicos de monitorar riscos antes que danos ambientais se consolidem. A ministra também argumenta que o licenciamento simplificado pode estimular atividades em áreas sensíveis sem avaliação adequada.
Internamente, o governo sustenta que continua perseguindo metas de redução do desmatamento e de transição energética. Marina citou avanços na matriz limpa, políticas federais implementadas desde 2003 e a intenção de transformar o país em destino de investimentos verdes. Ela defende que o desenvolvimento econômico não pode mais se basear na pressão sobre recursos naturais, mas em produtividade, inovação e uso responsável do território.
Apesar das dificuldades políticas, a ministra afirmou que a presidência brasileira no processo climático multilateral segue até 2026 e que a sociedade tem papel central nessa agenda. Para ela, a mobilização vista em Belém durante a COP30 mostrou que o país tem capacidade de liderar, mas alertou que isso dependerá de coerência entre o que se promete ao mundo e o que se aprova no Congresso.
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