A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouviu, nesta quinta-feira (27), o contador Mauro Palombo Concílio, apontado como responsável pela abertura e contabilidade de empresas suspeitas de receber valores provenientes de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
Residente nos Estados Unidos, Palombo retornou ao Brasil exclusivamente para prestar depoimento e entregar documentos técnicos ao colegiado. Ele afirmou ter sido contratado, em dezembro de 2022, para abrir quatro empresas que receberiam depósitos de mensalidades associativas de beneficiários do INSS. Em janeiro de 2023, passou a administrar a contabilidade das mesmas — período que coincide com a explosão de reclamações sobre descontos irregulares.
Segundo dados do Ministério da Previdência e do INSS, somente em 2023 foram canceladas 420.837 cobranças por falta de autorização de segurados.
Palombo disse ter recebido, em um ano, pouco menos de R$ 2 bilhões pelos serviços prestados às empresas sob investigação. Ele negou ter relação com outras companhias mencionadas pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Suspeitas de lavagem de dinheiro
Ao ser questionado pelos integrantes da comissão, o contador afirmou não ter identificado indícios de lavagem de dinheiro nas empresas das quais cuidava e que nunca precisou acionar o Coaf. Palombo declarou não ter se surpreendido com as movimentações financeiras dos clientes.
O relator rebateu, afirmando que R$ 794 milhões passaram pela estrutura contábil administrada por ele.
Entre os clientes do contador estão investigados pela própria CPMI, incluindo:
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, e sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasson, suspeita de movimentar ao menos R$ 18 milhões;
- Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis;
- Igor Delecrode, ex-dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap), entidade investigada por uso fraudulento de biometria;
- João Carlos Camargo Júnior, o “alfaiate dos famosos”, citado em transações com alvos da PF e da CPMI.
Palombo disse não conhecer o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como um dos articuladores do esquema, nem os empresários Maurício Camisotti e Nelson Wilians.
“Organização criminosa”, diz presidente da CPMI
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou à TV Senado que as investigações comprovam a existência de uma “organização criminosa muito bem estruturada”, e não de falhas administrativas isoladas.
“Foi muito fácil roubar a Previdência porque gente inteligente usou a inteligência para o mal, com entidades de fachada e uma fiscalização que falhou”, criticou.
Viana também questionou a atuação de órgãos como AGU, CGU, Coaf e procuradorias. Segundo ele, é “impressionante” que o Coaf não tenha emitido nenhum alerta sobre bilhões movimentados por empresas recém-criadas.
Próximos passos
A CPMI entra na fase final da primeira etapa dos trabalhos. As últimas sessões de 2024 estão marcadas para 1º e 4 de dezembro. O presidente da comissão afirmou esperar que o relatório final resulte em medidas mais rígidas de proteção aos segurados e ao sistema previdenciário.
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