O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Pará (Cira/PA) deflagrou, nesta quarta-feira (26), uma operação de fiscalização em postos de combustíveis em diversos municípios paraenses, com foco no combate a irregularidades fiscais e econômicas. A ação contou com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério Público do Estado (MPPA), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e Polícia Civil, além do apoio da Promotoria de Justiça do Consumidor.
Segundo o procurador do Estado e presidente do Cira/PA, Jair Marocco, a operação integra um esforço nacional de fiscalização do setor. “A ação de hoje foi organizada pelo Cira para coibir infrações à ordem econômica e tributária. Novas operações serão realizadas em outros segmentos da economia”, afirmou.
Coordenada pela Promotoria de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária de Belém (PJCCOT), a ação também mobilizou equipes da Procuradoria-Geral de Justiça, do serviço de inteligência da Sefa, do Centro Integrado de Investigação (CI) do MPPA, do Núcleo de Inteligência Policial (NIP) e da Polícia Militar.
A PGE também atuou de forma estratégica, oferecendo orientação jurídica e suporte às medidas voltadas à recuperação de ativos. “O objetivo central é garantir a ordem econômico-tributária no Estado, proteger o consumidor e assegurar a livre concorrência, frequentemente afetada pela sonegação fiscal”, destacou Marocco.
Irregularidades identificadas
Levantamentos preliminares da inteligência fazendária identificaram indícios de graves infrações em postos localizados em Belém, Ananindeua, Tucuruí e Marabá. As suspeitas incluem emissão de notas fiscais de saída sem comprovação da entrada das mercadorias — prática que impede a tributação antecipada por substituição tributária e compromete o recolhimento do imposto devido.
Também foram detectados casos de movimentação financeira muito superior ao declarado pelos estabelecimentos nas Informações de Meios de Pagamento, o que levou à abertura de apuração mais aprofundada.
“Durante a operação foram adotadas medidas para coibir infrações e garantir regularidade fiscal na cadeia de combustíveis, evitando sonegação e prejuízos ao consumidor”, reforçou o presidente do Cira.
Fiscalização da qualidade dos combustíveis
Além da análise tributária, a Promotoria do Consumidor acionou o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para avaliar a qualidade dos combustíveis e verificar a regularidade das bombas nos postos fiscalizados.
Sobre o Cira
Criado pelo Decreto nº 1.954, de 5 de janeiro de 2018, o Cira/PA reúne instituições responsáveis por combater crimes tributários, recuperar ativos e promover ações judiciais e administrativas que responsabilizem autores de fraudes e irregularidades fiscais.
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