O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Lula. Bolsonaro permanecerá recolhido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde sábado (22).
A decisão marca o trânsito em julgado do processo, encerrando a fase de recursos. Moraes destacou que a defesa não apresentou novos embargos dentro do prazo e que não há previsão legal para embargos infringentes, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente.
Cela de 12 m², frigobar e TV: como Bolsonaro está detido
Bolsonaro cumpre a pena em uma cela de aproximadamente 12 metros quadrados, recentemente reformada. O espaço tem paredes brancas, cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar-condicionado, janela e banheiro privativo. Ele está no local desde sábado, quando teve a prisão preventiva decretada.
Antes do início da execução da pena, Bolsonaro já estava detido após violar a tornozeleira eletrônica que utilizava em regime domiciliar. Em audiência de custódia, confessou ter retirado o equipamento por “paranoia” causada por medicamentos. Moraes também citou uma vigília convocada por apoiadores em frente à residência do ex-presidente, o que poderia, segundo ele, gerar tumultos ou até facilitar “eventual tentativa de fuga”.
Outros réus do núcleo golpista também começam a cumprir pena
A decisão de Moraes abrange ainda os demais integrantes do chamado núcleo central da trama golpista. Entre eles:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, está nos Estados Unidos;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, será enviado à Estação Rádio da Marinha, em Brasília;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, irá para a Penitenciária da Papuda;
- Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, generais da reserva e ex-ministros, foram levados ao Comando Militar do Planalto;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, seguirá na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens, cumprirá dois anos em regime aberto.
Desdobramentos paralelos
Além da execução imediata das penas, Moraes determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado sobre a inelegibilidade de Bolsonaro. Em outra frente, o Superior Tribunal Militar deverá julgar a perda da patente do ex-presidente e de outros militares condenados no esquema.
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