Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram, na manhã desta segunda-feira (24), pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-chefe do Executivo está detido desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, após decisão de Moraes.
O julgamento ocorre em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu às 8h. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm até as 20h para registrar os votos e decidir se referendam a medida cautelar que levou Bolsonaro de volta à prisão.
Tentativa de violação da tornozeleira
Bolsonaro foi preso após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Na audiência de custódia realizada no domingo (23), ele admitiu ter mexido no equipamento e alegou ter agido movido por “paranoia” provocada pela interação de medicamentos antidepressivos e anticonvulsivantes.
Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes afirmou que a atitude do ex-presidente, somada à vigília convocada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta do condomínio onde o pai cumpria prisão domiciliar, indicava risco de fuga.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu Moraes. Em seu voto desta segunda-feira, o ministro apenas reproduziu a liminar já proferida no sábado.
Flávio Dino aponta ameaça à ordem pública
No voto enviado por escrito, o ministro Flávio Dino afirmou que a vigília convocada por apoiadores em área densamente habitada representava “insuportável ameaça à ordem pública”. Ele também citou episódios recentes de fuga envolvendo aliados de Bolsonaro, como o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixou o país rumo aos Estados Unidos.
“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, escreveu.
A defesa de Bolsonaro insistiu que o ex-presidente agiu sob “confusão mental” causada por medicamentos e, no dia anterior à prisão, havia pedido que o STF concedesse prisão domiciliar humanitária — solicitação rejeitada.
Condenação por tentativa de golpe
Em setembro, a Primeira Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa armada que atuou na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O placar foi de 4 votos a 1.
A Turma já rejeitou os primeiros embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro e de outros seis condenados. Entre eles está Alexandre Ramagem, sentenciado a mais de 16 anos de prisão.
O prazo para novos embargos de declaração se encerra nesta segunda-feira (24). Embora possível, esse tipo de recurso não tem potencial para mudar o resultado do julgamento. Embargos infringentes — que poderiam reverter a condenação com base em votos pela absolvição — não se aplicam ao caso, pois só são admitidos quando há mais de um voto divergente.
Em decisões anteriores, Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos, considerando ulteriores recursos como “meramente protelatórios”.
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