O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para abrir ação penal contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Como relator, foi o primeiro a se manifestar.
Em seu voto, Moraes afirmou haver provas de materialidade e indícios suficientes de autoria. Segundo ele, o parlamentar não se limitou a ameaças, mas atuou para fomentar sanções de autoridades estrangeiras contra membros do Judiciário brasileiro. O ministro ressaltou que Eduardo articulou a aplicação de medidas pelo governo dos Estados Unidos, o que qualificou como grave ameaça.
A denúncia foi apresentada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acusa o deputado de tentar pressionar o Judiciário a arquivar o processo no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia têm até 25 de novembro para votar. Luiz Fux, transferido recentemente para a Segunda Turma, não participa.
Caso a Turma aceite abrir a ação penal, o processo seguirá para a fase de instrução, na qual acusação e defesa poderão apresentar provas e testemunhas.
Sanções dos EUA e articulação internacional
Desde março, quando foi para os Estados Unidos alegando perseguição política, Eduardo Bolsonaro mantém uma agenda de encontros com integrantes do governo Donald Trump. Neste período, Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e suspendeu vistos de ministros do STF e do procurador-geral Paulo Gonet.
Moraes foi alvo das sanções mais severas: em julho, a Casa Branca o enquadrou na Lei Magnitsky, voltada a supostos violadores de direitos humanos. O ato impôs restrições financeiras e comerciais ao ministro, que ficou impossibilitado de realizar transações com empresas norte-americanas, incluindo bandeiras de cartão de crédito. Em setembro, as mesmas sanções foram estendidas à esposa dele, Viviane Barci de Moraes.
Defesa do deputado
Sem advogado constituído, Eduardo Bolsonaro está sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU), conforme determinação de Moraes. O deputado foi intimado por edital, já que mantém residência no Brasil.
No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, alegando que Eduardo não é responsável pelas sanções e que suas declarações têm caráter de liberdade de expressão e atuação parlamentar.
Eduardo foi denunciado junto ao jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha em compromissos em Washington. Porém, devido ao fato de Figueiredo viver nos EUA há mais de 10 anos e não ter endereço no Brasil, sua intimação segue por carta rogatória, procedimento mais lento e que envolve instâncias diplomáticas e judiciais dos dois países.
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