Com 299 votos a favor e 199 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que corrige o salário de servidores públicos efetivos do Poder Judiciário. A proposta também prevê o reajuste dos vencimentos de funcionários em cargos comissionados e de confiança.
O texto estabelece um aumento escalonado em três etapas sucessivas e cumulativas de 8%. O reajuste terá início em 1º de julho de 2026, com novas aplicações previstas para 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028. Segundo o relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), a proposta deve corrigir parcialmente as perdas salariais acumuladas pelo Poder Judiciário da União desde 2019. De acordo com Rafael, a defasagem atingiu 24,21% em julho de 2025.
O aumento será exclusivo aos servidores, sem contemplar os ministros do STF ou outros magistrados de carreira. Aprovada, a proposição, que recebeu votos contrários dos partidos Novo e PL, deve seguir para o Senado.
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