Nesta segunda-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que isenta taxistas do pagamento de uma taxa de serviço que inspeciona taxímetros pelo período de cinco anos. A proposta agora segue para o Senado.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tencologia (Inmetro) realiza uma vistoria no taxímetro antes da comercialização. As outras verificações anuais, também realizadas pelo órgão, são de responsabilidade dos taxistas. O uso da ferramenta é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes.
Agora, de acordo com a MP, as verificações passam a ser feitas a cada dois anos. Segundo o governo, a estimativa de economia anual para os condutores sem essa cobrança é de aproximadamente R$ 9 milhões.
Durante a tramitação, uma emenda foi incluída à proposta para permitir o curso de formação de taxistas na modalidade à distância. O relator, deputado José Nelto (União-GO), afirma que a flexibilização facilita o processo de formação profissional e descarta a necessidade de deslocamento físico dos interessados, o que deve baratear os custos.
O projeto é visto como um aceno do presidente Lula (PT) à categoria, realizado a pouco mais de um ano das eleições. A medida provisória foi publicada em julho, mas precisa de aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.
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