O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas condenadas por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado têm até esta segunda-feira (27) para apresentar seus recursos. O prazo final para as defesas do chamado “núcleo 1” se encerra às 23h59 desta segunda-feira (27), perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal instrumento jurídico disponível neste momento são os embargos de declaração, que permitem às defesas apontar possíveis falhas ou omissões nos votos dos ministros. Embora este recurso raramente mude o resultado final de uma decisão, o foco dos advogados de Bolsonaro é tentar diminuir a pena imposta.
A própria equipe jurídica do ex-presidente reconhece internamente que reverter completamente a condenação é uma possibilidade muito remota, e a nova estratégia visa apenas minimizar os prejuízos. Bolsonaro foi sentenciado a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado.
A defesa deve argumentar novamente que os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o de golpe deveriam ser vistos como uma única infração penal. Essa interpretação, no entanto, já foi rejeitada pela maioria dos ministros, o que diminui as chances de sucesso do pleito.
Após a apresentação, os recursos dos réus serão analisados de maneira rápida pela Primeira Turma do STF, em plenário virtual. Se os embargos forem negados, a defesa ainda terá direito a um último recurso antes que o processo seja considerado encerrado.
A condenação se tornará definitiva com o chamado “trânsito em julgado“, momento em que o cumprimento das sentenças de prisão será iniciado para Bolsonaro e os demais réus. O tenente-coronel Mauro Cid, no entanto, deve ser o único do núcleo 1 a não recorrer, possibilitando que a ação termine antes para ele.
Com informações da CNN Brasil*
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