A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou, na última quarta-feira (22), que o Supremo Tribunal Federal (STF) requisite a notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por meio de carta rogatória. O pedido refere-se à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar sobre o crime de coação no contexto do julgamento do esquema golpista.
Caso a Suprema Corte acate o pleito da Defensoria, o andamento da análise da acusação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro pode se tornar mais lento. A denúncia original da PGR também inclui o youtuber Paulo Figueiredo, ambos acusados de tentarem coagir o processo judicial.
A Procuradoria afirma que Eduardo Bolsonaro buscou junto ao governo americano, à época chefiado por Donald Trump, a imposição de tarifas e sanções ao Brasil e a membros do Judiciário, em clara retaliação à condução do julgamento. Devido à sua ausência no país, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia determinado que a notificação do deputado fosse realizada por edital.
Moraes chegou a declarar que o parlamentar estaria no exterior para tentar escapar da legislação penal brasileira. Como Eduardo Bolsonaro não apresentou a defesa prévia no prazo estipulado após a notificação por edital, o ministro convocou a DPU para assumir a defesa em nome do congressista, conforme previsto em lei.
Em resposta enviada ao STF, a DPU alegou não possuir os meios necessários para estabelecer contato com o deputado e, assim, elaborar uma defesa técnica adequada. A instituição defendeu que a apresentação de uma defesa apenas formal, sem diálogo com o acusado, violaria o devido processo legal e o direito de defesa do réu.
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