O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta do pagamento de tributos federais as doações de medicamentos destinadas a órgãos públicos, santas casas, entidades filantrópicas e organizações da sociedade civil. A proposta, de número 4719/2020, ainda será apreciada pela Câmara dos Deputados.
A medida prevê que remédios doados à União, estados, municípios e instituições como a Cruz Vermelha Brasileira fiquem livres da cobrança de PIS/Pasep, Cofins e IPI. As doações deverão envolver produtos com pelo menos seis meses de validade, sem finalidade lucrativa, e voltadas exclusivamente a atividades assistenciais.
Com uma emenda aprovada em plenário, o texto ampliou o alcance do benefício, incluindo Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) entre as entidades aptas a receber os medicamentos.
O controle e a fiscalização das doações caberão à Receita Federal, conforme regulamento do Ministério da Fazenda. De acordo com o Conselho Federal de Farmácia, cerca de 14 mil toneladas de medicamentos deixam de ser utilizadas por ano no Brasil, sendo muitas vezes descartadas de forma inadequada.
Segundo o relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Fernando Farias (MDB-AL), a medida pode reduzir impactos ambientais e ampliar o acesso da população mais vulnerável. O senador destacou que a gestão correta dos estoques e o reaproveitamento responsável dos excedentes fortalecem a assistência farmacêutica e evitam desperdícios.
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