O Ministério dos Transportes divulgou nesta semana as regras para a atuação de instrutores autônomos de trânsito, profissionais que poderão oferecer aulas práticas de direção sem vínculo com autoescolas. A categoria faz parte das mudanças propostas pelo governo federal para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão em consulta pública até 2 de novembro.
Curso e certificação obrigatórios
Para atuar como instrutor autônomo, será necessário concluir um curso de formação específica, com aulas voltadas ao desenvolvimento de habilidades pedagógicas, domínio técnico das leis de trânsito e condução segura. Após uma prova de avaliação, os aprovados receberão certificado de conclusão.
O profissional deverá estar apto a reforçar os conceitos teóricos durante as aulas práticas, garantir o cumprimento das normas de segurança e oferecer feedback sobre o desempenho dos alunos.
Autorização e registro
Depois de concluir o curso, o instrutor precisará obter autorização do Detran para exercer a atividade. O nome do profissional será incluído em uma lista nacional de instrutores habilitados, mantida pelo Ministério dos Transportes.
Regras para o veículo
As aulas poderão ser realizadas em veículos do aluno ou do instrutor, desde que atendam às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como limite de idade da frota e condições de segurança.
Os carros ou motos usados deverão ter identificação visível, indicando que são destinados ao ensino.
Fiscalização e documentos obrigatórios
Durante as aulas, o instrutor deverá portar:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Credencial ou crachá de instrutor emitido pelo órgão competente;
- Licença de Aprendizagem Veicular (LAV);
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Os Detrans estaduais farão a fiscalização dos profissionais. A Carteira de Identificação Profissional de Instrutor Autônomo será gratuita e emitida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), após o cumprimento de todos os requisitos.
Contratação flexível
O novo modelo permite que instrutores que já atuam em autoescolas possam também trabalhar de forma autônoma, ampliando as possibilidades de contratação.
CNH mais acessível
Segundo o governo federal, as mudanças têm como objetivo modernizar o processo de habilitação e reduzir custos. Hoje, o valor médio para obter a CNH chega a R$ 3,2 mil, mas a expectativa é que o custo caia até 80% com o novo formato.
Os exames teórico e prático continuam obrigatórios para a emissão do documento.
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