A Justiça Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o governo do Pará a garantir a transparência dos dados da pecuária no Estado. A decisão obriga a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) a publicar, na internet, informações detalhadas das Guias de Trânsito Animal (GTAs), documentos que registram o transporte de bois e outros animais.
De acordo com a sentença, a Adepará deverá disponibilizar, em até 120 dias, todos os dados referentes às GTAs emitidas no Pará, em formato acessível e de atualização automática. O objetivo é permitir o acompanhamento público de informações como número das guias, data de emissão, origem e destino dos animais, município, finalidade do transporte, quantidade e idade dos bovinos, entre outros detalhes.
O MPF argumentou que o acesso a esses dados é essencial para o controle social e a fiscalização ambiental e sanitária da cadeia pecuária, uma das atividades econômicas mais impactantes sobre o território amazônico. “A transparência é uma exigência legal e uma ferramenta indispensável para prevenir irregularidades e combater o desmatamento associado à pecuária”, destacou o órgão.
A Justiça também determinou que a Adepará apresente um cronograma de implementação das medidas e adote mecanismos para garantir que as informações permaneçam públicas e atualizadas. O descumprimento da decisão pode resultar em sanções ao Estado.
Em nota, o MPF informou que a divulgação das GTAs é um passo fundamental para fortalecer a fiscalização ambiental e dar mais clareza sobre a origem do gado criado e comercializado no Pará, estado que concentra um dos maiores rebanhos bovinos do país.
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