A denúncia de quase 400 páginas apresentada pelo Ministério Público do Pará (MPPA) contra o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB) – e outros sete acusados, entre eles, empresários e servidores da Prefeitura de Ananindeua – acusados de corrupção, fraude e organização criminosa, pode ser anulada por vício de origem. Isso porque o ministro alega que foi baseada em investigações suspensas por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que considerou ilegal a portaria do procurador-geral Alexandre Tourinho por violar o princípio do promotor natural.
A denúncia foi protocolada duas horas após a suspensão determinada pelo Supremo, configurando possível descumprimento da decisão. Advogados especializados no assunto apontam que o caso se enquadra na doutrina do “fruto da árvore envenenada”, tornando inválidas as provas derivadas de suposta investigação irregular.
O episódio é visto como um duro teste institucional: mais que o combate à corrupção, está em jogo a reafirmação dos limites de atuação do Ministério Público e a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal.
Entenda o caso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão liminar da força-tarefa criada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para investigar uma suposta organização criminosa que atuaria na Prefeitura de Ananindeua, comandada pelo prefeito Daniel Santos (PSB). Além da medida, Moraes ordenou que a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) preste informações sobre a legalidade e os critérios adotados na constituição do grupo especial.
A decisão atende a questionamentos sobre a compatibilidade da força-tarefa com as atribuições constitucionais do Ministério Público. Para Moraes, há necessidade de verificar se a estrutura montada pelo MPPA respeitou o devido processo legal e não extrapolou a autonomia funcional de promotores de Justiça.
“A atuação de grupos especiais deve observar os limites institucionais e não pode ser utilizada de forma a comprometer a imparcialidade e a legalidade das investigações”, destacou o ministro.
Posição da Procuradoria-Geral de Justiça
O procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Tourinho, afirmou que a criação da força-tarefa seguiu normas internas e teve como objetivo “dar celeridade e eficiência às investigações de grande complexidade”. Segundo ele, a medida foi tomada diante de indícios de irregularidades relevantes em contratos da Prefeitura de Ananindeua, o que justificaria a atuação coordenada de promotores.
Tourinho declarou ainda que respeita a decisão do STF, mas assegurou que o MPPA prestará todos os esclarecimentos necessários.
“O Ministério Público do Pará sempre atuou dentro da legalidade e em defesa da sociedade. Vamos encaminhar as informações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes, confiantes de que a força-tarefa foi constituída de forma legítima e transparente”, afirmou.
Impacto político e institucional
A suspensão ocorre em um momento de forte tensão política em Ananindeua. Segundo maior município do Pará, a cidade é considerada estratégica no cenário estadual. Ex-aliado do governador Helder Barbalho (MDB), o prefeito Daniel Santos vem dizendo que todas as denúncias e investigações são fruto de uma suposta perseguição política por não ter aceito ter como vice-prefeito, um nome do MDB, seu ex-partido. Para ele, a decisão do STF “restaura a justiça e a ordem institucional”.
Dentro do Ministério Público, no entanto, a decisão gera preocupação. Promotores ouvidos reservadamente avaliam que a liminar pode limitar a capacidade de atuação em casos de alta complexidade, reduzindo a autonomia do órgão em investigar eventuais esquemas de corrupção e crime organizado.
Próximos passos
O STF deve aguardar os esclarecimentos formais da Procuradoria-Geral de Justiça para reavaliar a decisão. Até lá, todas as investigações conduzidas pela força-tarefa ficam suspensas.
O episódio expõe, de um lado, os limites do Ministério Público estadual na criação de grupos especiais e, de outro, evidencia como investigações em municípios de grande peso político acabam alcançando repercussão nacional.
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