Após pressão popular, a câmara federal aprovou, por unanimidade, a isenção no imposto de renda para pessoas que ganham até 5 mil reais e a redução no valor do imposto para quem recebe até 7,3 mil. A votação ocorreu na última quarta-feira (01) e o Projeto de Lei, considerando prioridade no governo Lula (PT).
A medida que beneficia cerca de 16 milhões de brasileiros será compensada com a taxação dos chamados super-ricos, aplicando a cobrança de até 10% em rendimentos acima de 1,2 milhões ao ano. A regra valerá também para lucros e dividendos, hoje isentos de imposto, e deve atingir aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda. Atualmente, esse grupo paga uma alíquota efetiva média inferior à da classe média.
Segundo estimativas do governo federal, a renúncia fiscal com a ampliação da isenção pode alcançar R$ 25,8 bilhões em 2026, enquanto a nova cobrança sobre altas rendas deverá gerar receita equivalente. A alíquota progressiva começará em rendimentos a partir de R$ 600 mil anuais, chegando a 10% para os ganhos superiores a R$ 1,2 milhão.
O texto aprovado estabelece ainda que estados e municípios não terão perdas de arrecadação, já que haverá compensação automática por meio dos fundos de participação. Além disso, parte da arrecadação extra será destinada a baratear a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária.
Em outros países, o peso da tributação sobre os mais ricos costuma ser mais elevado do que o percentual previsto no Brasil. No entanto, o governo argumenta que, mesmo com uma taxa menor, a medida corrige uma distorção e aproxima os milionários brasileiros da carga tributária suportada pela classe média, que historicamente arca com alíquotas mais altas.
O projeto foi classificado por deputados governistas como um passo em direção à justiça tributária, enquanto críticos afirmam que a proposta é insuficiente e pode ter impactos negativos na economia. O Senado deve analisar a matéria ainda neste ano para que as mudanças passem a valer a partir de 2026.
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