O Ministério dos Transportes abriu, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê maior liberdade de escolha para os candidatos, que poderão optar entre centros de formação de condutores ou instrutores autônomos credenciados para se preparar para os exames teórico e prático, que seguem obrigatórios.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida busca democratizar o acesso à habilitação e reduzir custos que, atualmente, podem ultrapassar R$ 3,2 mil. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Estima-se que 20 milhões de brasileiros dirijam sem carteira porque o modelo atual é excludente, caro e demorado”, afirmou em publicação nas redes sociais.
A proposta também acaba com a obrigatoriedade da carga mínima de 20 horas-aula práticas, permitindo que o candidato escolha a forma de preparação. Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) deve oferecer formação por meio de cursos digitais.
Segundo projeções do governo federal, a flexibilização pode reduzir em até 80% o custo da CNH, com novas modalidades de ensino teórico, incluindo formatos digitais, e maior autonomia para o aprendizado prático.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil para sugestões e contribuições da sociedade. Após esse prazo, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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