A equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar as medidas cautelares impostas contra ele, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais.
O pedido foi apresentado no âmbito da denúncia que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o blogueiro Paulo Figueiredo. Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de atuar nos Estados Unidos para tentar intimidar autoridades brasileiras e impedir o avanço da ação penal contra Bolsonaro. O processo corre em segredo de Justiça.
Em início de setembro, Bolsonaro e outros sete réus foram condenados pela Primeira Turma do STF no caso conhecido como trama golpista, que investigou tentativas de subverter o resultado das eleições de 2022. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão. No entanto, a prisão domiciliar atual não está vinculada diretamente a essa condenação — ela foi decretada em julho pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, após indícios de que Bolsonaro estaria financiando ações de Eduardo Bolsonaro e buscando obstruir o andamento da investigação.
Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente teria descumprido medidas cautelares, como a proibição de usar redes sociais, e apresentava risco de fuga, o que motivou a determinação da prisão domiciliar. Caso a condenação por tentativa de golpe seja mantida após o esgotamento de todos os recursos da defesa, Bolsonaro poderá cumprir pena em regime fechado.
A solicitação da defesa ainda será analisada pelo Supremo Tribunal Federal, mas não há prazo definido para que o pedido seja julgado.
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