O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a se manifestar nesta segunda-feira (22) contra as sanções impostas pelos Estados Unidos. Desta vez, a medida atingiu a esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, enquadrada na chamada Lei Magnitsky – legislação americana que prevê bloqueio de ativos, suspensão de vistos e restrições de transações financeiras contra pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.
Em nota, Moraes classificou a decisão como “ilegal e lamentável” e afirmou que ela viola o direito internacional e a soberania do Brasil. O ministro disse ainda que não aceitará “coações ou obstruções” no exercício da função e garantiu que continuará julgando com “independência e imparcialidade”.
As declarações acontecem em meio ao maior desgaste internacional já enfrentado pelo magistrado. Em julho, o próprio Moraes já havia sido alvo das mesmas sanções, que também atingiram outros ministros do STF, entre eles Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino. Todos tiveram vistos de viagem suspensos e restrições em movimentações financeiras nos Estados Unidos.
O gesto reforça o isolamento de parte do Supremo em relação ao governo Donald Trump, que mantém embates diretos com autoridades brasileiras ligadas ao julgamento dos processos da chamada “trama golpista”, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado político do republicano.
A escalada de retaliações evidencia a tensão diplomática crescente e coloca o STF no centro de uma disputa que ultrapassa os limites do Judiciário brasileiro. Para os críticos de Moraes, a reação pública não passa de um discurso defensivo diante de uma medida inédita contra familiares de magistrados da Corte.
Com informações da Agência Brasil