O governo de Donald Trump sancionou, nesta segunda-feira (22), Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na lei Magnitsky, instrumento usado pelos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Departamento do Tesouro norte-americano.
Com a designação, todos os eventuais bens de Viviane em território americano ficam bloqueados, assim como quaisquer empresas a ela ligadas. A medida também a impede de realizar transações financeiras com cidadãos ou companhias dos EUA, incluindo o uso de cartões de crédito de bandeira americana. O mesmo já havia sido aplicado a Alexandre de Moraes em julho.
O governo Trump não apresentou justificativas detalhadas para a sanção, apenas classificando Viviane e a empresa familiar Lex Instituto de Estudos Jurídicos, sediada em São Paulo, como “relacionadas a Alexandre de Moraes”. Ela, de 56 anos, é advogada e sócia do escritório ao lado de dois dos três filhos do casal.
A decisão é vista como parte de uma estratégia de retaliação após o STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, em agosto. Na ocasião, a gestão Trump chamou Moraes de “violador de direitos humanos” e o acusou de liderar uma “campanha de censura”, sem apresentar provas.
Segundo a agência Reuters, o governo americano também revogou os vistos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades do Judiciário brasileiro, cujos nomes não foram revelados.
Diplomatas do Itamaraty, em conversas reservadas com a imprensa, classificaram a sanção como uma escalada de tensões entre Brasil e EUA, interpretando a medida como um recado de que Washington cobra impunidade para Bolsonaro.
As sanções contra ministros do STF e familiares vêm sendo articuladas desde fevereiro, quando o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, passou a atuar em Washington para aproximar aliados de Trump da causa de seu pai.
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