Uma pesquisa do instituto Quaest, divulgada neste sábado (20), revela que a PEC das Prerrogativas, apelidada de PEC da Blindagem, tem gerado forte rejeição nas redes sociais. Desde a aprovação do texto na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (16), 83% das menções feitas por internautas foram negativas, enquanto apenas 17% defenderam a proposta.
O levantamento aponta que, após a votação, houve 2,3 milhões de publicações sobre o tema, com uma média de 24 mil menções por hora, alcançando cerca de 44 milhões de pessoas nas redes.
Entre os principais alvos das críticas estão o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a própria Casa Legislativa, que aparecem em 46% das citações. Em 28% das postagens, o foco foi em manifestações contrárias à PEC, sendo que 12% destacaram a participação de artistas em atos públicos contra a medida.
O que muda com a PEC da Blindagem
A proposta aprovada pela Câmara amplia as prerrogativas de deputados e senadores e retoma um dispositivo retirado da Constituição em 2001. Se aprovada, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisará de autorização da Câmara ou do Senado para abrir processos criminais contra parlamentares.
Entre os pontos principais, estão:
- Ampliação do foro privilegiado: além das atuais autoridades (presidente, vice, parlamentares, ministros do STF e PGR), passam a ter direito também presidentes de partidos políticos com representação no Congresso.
- Imunidade parlamentar: deputados e senadores não podem ser processados por opiniões, palavras e votos, nem presos, exceto em flagrante por crime grave.
- Autorização da Casa: abertura de processo contra parlamentar dependerá de aprovação do Legislativo, em votação secreta, no prazo de até 90 dias.
- Suspensão da prescrição: se a Câmara ou o Senado negarem autorização para processar um parlamentar, o prazo de prescrição ficará suspenso até o fim do mandato.
Repercussão política
A Quaest identificou ainda que parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ajudaram a impulsionar publicações críticas, chamando o texto de “PEC da Bandidagem”. Influenciadores de esquerda retomaram o lema “Congresso inimigo do povo”.
Já defensores da proposta concentraram seus ataques ao STF e relembraram decisões contrárias à Operação Lava Jato, argumentando que a PEC seria necessária para barrar supostos abusos da Corte.
O tema também se misturou a outras pautas, como o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e menções ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), presentes em 15% das publicações.
Situação no Senado
O texto agora segue para o Senado, onde enfrentará maior resistência. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi escolhido para relatar a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Tanto ele quanto o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), já declararam voto contrário.
Vieira afirmou que a proposta será barrada:
“A PEC da Blindagem prova que, no Brasil, o absurdo virou cotidiano. Sou 1000% contra essa ideia vergonhosa de criar ainda mais barreiras para evitar que políticos sejam investigados e processados”, escreveu nas redes sociais.
Otto Alencar reforçou a posição e declarou que a PEC será “enterrada” no Senado, sem tratamento prioritário.
Para ser aprovada, a PEC precisa do aval de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Caso avance, poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso, sem passar pela sanção presidencial.
Linha do tempo da PEC da Blindagem
- 2001 – Dispositivo que dava poder ao Congresso para vetar abertura de processos contra parlamentares é retirado da Constituição.
- 2021 – A PEC 3/2021, que resgata esse mecanismo e amplia o foro privilegiado, é protocolada.
- 16 de setembro de 2025 (terça-feira) – A Câmara aprova a proposta em dois turnos, por ampla maioria.
- 19 de setembro (sexta-feira) – O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é escolhido relator na CCJ do Senado. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), declara ser contra a PEC.
- 20 de setembro (sábado) – Pesquisa Quaest aponta rejeição massiva nas redes sociais: 83% de menções negativas e apenas 17% favoráveis.
- 21 de setembro (domingo) – Movimentos de esquerda vão às ruas para protestar contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem e contra o o PL (Projeto de Lei) da Anistia.
- Próximos passos:
- Análise na CCJ do Senado – relator deve apresentar parecer contrário.
- Votação em dois turnos no plenário do Senado, exigindo 49 votos favoráveis.
- Se aprovada, PEC será promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
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