A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 356/2024, que permite o pagamento de passagens no transporte público coletivo por meio de Pix em todo o estado. A proposta, de autoria do deputado Lu Ogawa (PP), tem como objetivo modernizar os serviços e ampliar a comodidade aos usuários, especialmente diante da preparação para a COP30, que será realizada em Belém em 2025.
Segundo o parlamentar, a adoção do Pix representa um avanço na relação entre o consumidor e o sistema de transporte.
“O uso de novas tecnologias para tornar a experiência de pagamento mais ágil é benéfico ao consumidor, principalmente em casos como o pagamento de pedágios, estacionamentos e, sobretudo, do transporte público”, destacou Ogawa.
Ele reforçou ainda que a administração pública deve acompanhar a evolução das operações bancárias digitais.
“Visa-se facilitar a vida dos cidadãos no pagamento de tarifas, assegurando agilidade, comodidade, segurança e, sobretudo, o direito básico de todo consumidor”, completou.
O projeto foi aprovado em meio a um cenário de crescimento acelerado do Pix no Brasil. Dados do Banco Central (BC) mostram que, no último dia 5, o sistema bateu recorde com 290 milhões de transações em um único dia, somando R$ 164,8 bilhões movimentados. Ainda segundo o BC, apenas em dezembro de 2022 foram realizadas 2,9 bilhões de transações, um aumento de 1.900% em relação a dezembro de 2020, segundo mês de operação do sistema.
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