A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e, nesta quarta-feira (3), manteve a prisão preventiva, por tempo indeterminado, dos cinco investigados presos na terça-feira (2) durante a Operação Expertise, deflagrada no Pará. Além disso, a Justiça determinou a suspensão do exercício das funções públicas de servidores investigados que ocupam cargos-chave na Administração Pública.
A operação investiga um esquema de fraudes em contratos públicos, lavagem de dinheiro e uso de empresas de fachada, envolvendo principalmente órgãos municipais e estaduais, como a Prefeitura de Marituba, o DETRAN/PA e a Polícia Científica do Estado do Pará (PCEPA).
Como funcionava o esquema
O grupo criminoso utilizava práticas ilícitas sofisticadas para desviar recursos públicos:
- Laranjas e contas bancárias: movimentação de recursos ilícitos em nome de terceiros para disfarçar a origem do dinheiro.
- Empresas de fachada: emissão de notas fiscais falsas simulando prestação de serviços inexistentes.
- Fraudes em contratos públicos: manipulação de licitações e contratos para superfaturamento.
- Lavagem de dinheiro: transferências bancárias sucessivas, aquisição de bens de luxo e remessas ao exterior.
Prisão preventiva decretada
A Justiça Federal decretou a prisão preventiva dos cinco investigados, para garantir a ordem pública e evitar interferência nas investigações:
- Alberto Furtado Pinheiro
- Alex Jordano Santos da Cunha
- Fabrício Buarque Correa
- Jacélio Farias da Igreja
- Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos
Servidores públicos suspensos
Além das prisões, a Justiça determinou a suspensão de servidores que ocupam cargos estratégicos e facilitaram o esquema, com base no art. 319, VI, do Código de Processo Penal. Entre eles:
- Ana Cláudia Duarte Lopes (Marituba): assinou justificativa fraudulenta de adesão a contrato, atuou como fiscal de contrato e recebeu R$ 850.807,90 de empresa investigada.
- Celso da Silva Mascarenhas (PCEPA): Diretor Geral da Polícia Científica; assinou contrato e homologação de pregão eletrônico fraudulento; recebeu R$ 5.000,00.
- Cynthia de Nazaré Portilho Rocha Pantoja (PCEPA): chefe de gabinete; recebeu R$ 17.604,00 sem justificativa.
- Denis Figueiredo da Silva (PCEPA): perito contábil; foi flagrado recebendo mala de dinheiro.
- Edilvandro Augusto de Almeida Pereira (DETRAN/PA): recebeu R$ 49.000,00 de empresa investigada; já ocupou cargos na ALEPA e Prefeitura de Marituba.
- Renata Mirella Freitas Guimarães de Souza Coelho (DETRAN/PA): Diretora Geral; responsável por contratos com empresas investigadas; vinculada a movimentação de R$ 1,5 milhão via empresa ligada a familiar.
Segundo a decisão judicial, os servidores têm acesso privilegiado a documentos, contratos e sistemas da Administração Pública, o que poderia frustrar a efetividade da investigação se permanecessem em exercício de suas funções.
Balanço parcial da Operação Expertise
A Polícia Federal divulgou um balanço parcial das apreensões realizadas durante a operação:
- R$ 881.000,00 em moedas nacionais e estrangeiras;
- 31 veículos apreendidos;
- 88 peças de joias;
- 7 relógios de luxo Rolex.
Próximos desdobramentos
A Operação Expertise mobilizou 65 policiais federais e seis auditores da Controladoria-Geral da União (CGU), com cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão, afastamento de servidores e bloqueio de ativos de até R$ 198 milhões.
O MPF continuará acompanhando os desdobramentos, incluindo análise detalhada de contas bancárias, contratos e operações financeiras suspeitas, além de monitorar os investigados suspensos e presos preventivamente.
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