O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ver sua situação se agravar. A revelação de um rascunho de carta pedindo asilo político à Argentina, somada ao episódio em que passou duas noites na embaixada da Hungria e às suspeitas de novas tentativas de refúgio diplomático, reforçam o debate sobre a conversão da medida em prisão preventiva.
O fio condutor das suspeitas
A Polícia Federal localizou em fevereiro de 2024 um documento de 33 páginas salvo no celular de Bolsonaro. Nele, o ex-presidente se apresentava como perseguido político e pedia asilo ao presidente argentino, Javier Milei. Apesar de a defesa alegar tratar-se de “rascunho antigo” escrito por terceiro, a peça é interpretada por investigadores como evidência de risco de fuga.
O caso ganhou peso quando se tornou público que, no mesmo período, Bolsonaro se hospedou por dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília. A estadia ocorreu pouco após seu passaporte ser apreendido pela PF, no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Questionado pelo jornal The New York Times sobre o motivo da hospedagem, Bolsonaro desconversou: “Talvez eu tenha uma amante lá”, ironizou.
Especialistas apontam que, em termos jurídicos, a combinação de documentos que indicam preparação de fuga e a hospedagem em representação diplomática estrangeira atendem ao critério do fumus comissi delicti (indícios de crime) e do periculum libertatis (risco gerado pela liberdade do acusado), fundamentos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal para a decretação da prisão preventiva.
Lindbergh Farias pressiona STF
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou no Supremo pedido formal para que Bolsonaro seja colocado em prisão preventiva. O parlamentar alega existir um “plano de fuga em andamento”, citando informações de bastidores de que o ex-presidente poderia buscar refúgio na embaixada dos Estados Unidos, a apenas dez minutos de sua residência no Jardim Botânico, em Brasília.
“Se ele entra na embaixada norte-americana, acabou. Ele pede asilo, o governo dos EUA solicita salvo-conduto e o Brasil se vê diante de uma crise diplomática sem precedentes”, afirmou Lindbergh em vídeo publicado nas redes sociais. O deputado relembrou ainda que Bolsonaro já buscou abrigo em outras ocasiões, como na embaixada da Hungria e na tentativa frustrada de asilo junto ao governo Milei.
No pedido ao STF, Lindbergh lista episódios que compõem um “padrão de caos organizado”: acampamentos golpistas, bloqueios de rodovias, plano de atentado em Brasília e a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a prisão preventiva seria medida “urgente para garantir a ordem pública e a segurança nacional”.
Defesa aposta em desgaste político da PF
A defesa de Bolsonaro insiste que não há fatos contemporâneos que sustentem a conversão da prisão. “A autoridade policial sabe que para se aventar uma prisão preventiva é preciso haver fato atual. O documento citado é um mero rascunho antigo, que nunca foi enviado”, alegaram os advogados ao STF.
Os representantes do ex-presidente também pediram a revogação da prisão domiciliar, argumentando que Bolsonaro cumpriu todas as medidas cautelares: não viajou ao exterior, compareceu a audiências e respeitou a proibição de uso das redes sociais.
Além disso, acusam a Polícia Federal de praticar lawfare, ou seja, o uso do aparato judicial como ferramenta de perseguição política. “O relatório da PF é uma peça política que visa desmoralizar um líder ainda relevante no cenário nacional”, afirmam.
DESENHANDO PARA SER ENTENDIDO
Prisão domiciliar x Prisão preventiva
Prisão domiciliar
- O acusado cumpre a restrição dentro de sua casa.
- É uma alternativa à prisão preventiva, geralmente aplicada em situações de saúde, idade avançada ou quando não há risco imediato de fuga.
Prisão preventiva
- O réu é levado a um presídio sob custódia direta do Estado.
- Não é punição antecipada, mas medida cautelar prevista no artigo 312 do CPP.
- Pode ser decretada quando há:
- Fumus comissi delicti: indícios suficientes de autoria e prova do crime.
- Periculum libertatis: risco de fuga, ameaça à ordem pública ou à instrução do processo.
No caso Bolsonaro:
- A carta de asilo à Argentina, a estadia na Hungria e a possibilidade de busca por abrigo em outras embaixadas configuram sinais de risco de fuga.
- Juristas avaliam que tais elementos podem justificar a conversão da prisão domiciliar em preventiva antes do fim do julgamento.
STF em xeque
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve analisar nos próximos dias o relatório que indiciou Bolsonaro e seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso das sanções norte-americanas. A decisão de denunciar ou não os dois ao Supremo pode alterar o ritmo do processo.
Enquanto isso, Moraes e o STF enfrentam uma escolha sensível: manter Bolsonaro em prisão domiciliar até o fim do julgamento ou antecipar uma prisão preventiva diante dos sinais de risco. Juristas lembram que o Supremo já aplicou o princípio da “cautela reforçada” em situações de ameaça à democracia — e que o histórico do ex-presidente pode pesar.
Impacto político: 2026 no horizonte
Uma eventual prisão preventiva de Bolsonaro teria efeito sísmico no tabuleiro eleitoral de 2026. Embora já inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente ainda funciona como principal polo de aglutinação da direita. Sua prisão poderia enfraquecer candidaturas ligadas diretamente ao bolsonarismo, ao mesmo tempo em que abriria espaço para novas lideranças conservadoras tentarem se apresentar como alternativa.
Analistas avaliam que, paradoxalmente, a prisão também pode radicalizar a base mais fiel, fortalecendo a narrativa de “perseguição política” e criando riscos de mobilização de rua. A incógnita é se esse capital de revolta se traduzirá em votos para herdeiros políticos ou se se dissipará na ausência de um líder em campanha.
Para o Supremo, portanto, a decisão não é apenas jurídica: é institucional e histórica. Mais do que garantir a ordem pública no presente, pode moldar o futuro equilíbrio de forças na democracia brasileira.
Leia também: