O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal do Pará (UFPA) implemente, no prazo máximo de seis meses, um sistema de cotas para pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em seus cursos de pós-graduação, incluindo mestrado e doutorado. A recomendação foi direcionada ao reitor da instituição, Gilmar Pereira da Silva.
A iniciativa tem como base a Lei nº 14.723/2023, que atualizou o sistema de cotas nas instituições federais de ensino e ampliou sua abrangência para programas de pós-graduação. O MPF argumenta que a UFPA precisa se adequar à nova legislação para garantir maior inclusão e democratização do acesso à educação superior.
De acordo com o MPF, a Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesp) da UFPA está elaborando uma regulamentação interna para adaptar os processos seletivos às exigências legais. No entanto, ainda não há um cronograma definido para a finalização desse processo, o que motivou a recomendação extrajudicial.
O órgão destaca que a Constituição Federal estabelece como objetivos fundamentais do país a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária, além da erradicação da pobreza e da marginalização. Para o MPF, a adoção das cotas na pós-graduação é uma medida concreta para atender a esses princípios constitucionais e corrigir desigualdades históricas.
Embora a recomendação não seja obrigatória, caso a UFPA não a cumpra nem apresente justificativa adequada, o MPF poderá tomar medidas legais, como o ajuizamento de ações cíveis ou penais contra os responsáveis.
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